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Descaso aéreo

Passageiros prejudicados devem acionar empresas e União
  1. Descaso aéreo

 A tragédia da semana passada com o vôo da TAM em São Paulo agravou ainda mais o caos instalado nos nossos aeroportos. Faltam lugares nos vôos e aviões no ar. Faltam aeroportos seguros. Falta respeito para com os passageiros. Falta responsabilidade por parte das empresas aéreas, que nunca faturaram tanto nesse país quantos nos úitimos anos. Falta atitude por parte do nosso governo.
 Enquanto dezenas de milhares de passageiros amarguram nos aeroportos sem conseguir viajar, na televisão, os responsáveis pela desorganização do tráfego aéreo no país dão shows de habilidade. Super-atletas do jogo de empurra, prática típica dos que têm culpa e muito a esconder.
  Deixados sem saber o que acontece, quando vão conseguir viajar, aonde vão dormir ou quanto tempo mais terão que esperar, "os passageiros prejudicados podem agora encontrar na Justiça uma aliada forte", explica o Procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado da banca jurídica C.Martins & Advogados Associados, Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira.
  A legislação brasileira impõe às companhias aéreas obrigações de arcar com os custos que o atraso superior a quatro horas possa gerar ao passageiro. Se você acumula prejuízos dessa natureza, é das empresas aéreas que deve cobrar a conta. No entanto, a responsabilidade dessas empresas, segundo o artigo 230, do Código Brasileiro de Aeronáutica, fica restrita aos custos da passagem, endosso, alimentação e hospedagem.
  Os consumidores que tiveram prejuízos adicionais, morais e materiais, como perda de lucros de negócios e traumas pessoais causados pelos atrasos, podem acionar a União Federal, no Juizado Especial Federal. Os processos levam em média um ano e o valor total da ação não pode ultrapassar 60 salários mínimos.
  De acordo com o advogado, o consumidor também conta com a alternativa de ajuizar ação coletiva para buscar o ressarcimento dos prejuízos. Embora essas tenham maior chance de êxito, por concentrarem em uma única ação a discussão sobre todo o problema, também podem ser mais demoradas. Isto porque, após o reconhecimento da responsabilidade da União, há a necessidade da comprovação individual dos danos causados. Nesse caso, os consumidores não têm legitimidade para ingressar coletivamente na Justiça. Precisam de uma associação, do Ministério Público Federal ou do Procon.

Enviado por: Administrador
Data de publicação: 25/07/2007 - 00:00


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